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8110576-66.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 16:35Baixa Definitiva
24/02/2025, 16:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/02/2025, 16:35Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 16:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:08Decorrido prazo de ALDO OLIVEIRA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 10:08Expedição de Certidão.
24/12/2024, 02:48Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 18:04Provimento por decisão monocrática
17/12/2024, 18:04Cominicação eletrônica
17/12/2024, 18:04Conclusos para decisão
17/12/2024, 11:15Conclusos para julgamento
29/10/2024, 09:41Recebidos os autos
29/10/2024, 09:41Documentos
Decisão
•17/12/2024, 18:04
Decisão
•17/12/2024, 18:04
Decisão
•17/12/2024, 18:04
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•26/08/2024, 21:59
Sentença
•26/08/2024, 21:59
Sentença
•26/08/2024, 21:59
Outros documentos
•13/08/2024, 18:24
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