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8108978-77.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.068,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CHARLENY DA SILVA REIS
OAB/BA 39091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 08:58Baixa Definitiva
20/02/2025, 08:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 08:58Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 08:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:53Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:53Publicado Decisão em 21/01/2025.
16/01/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025, 01:00Cominicação eletrônica
14/01/2025, 14:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025, 14:44Provimento por decisão monocrática
14/01/2025, 14:44Conclusos para decisão
10/01/2025, 18:34Recebidos os autos
05/11/2024, 14:22Distribuído por sorteio
05/11/2024, 14:22Conclusos para julgamento
05/11/2024, 14:21Documentos
Decisão
•14/01/2025, 14:44
Decisão
•14/01/2025, 14:44
Decisão
•14/01/2025, 14:44
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•03/10/2024, 16:07
Sentença
•26/08/2024, 21:01
Sentença
•26/08/2024, 21:01
Sentença
•26/08/2024, 21:01
Outros documentos
•12/08/2024, 08:52
Outros documentos
•12/08/2024, 08:52