8058273-51.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVANDRO SANTANA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 19:15

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:15

Juntada de certidão

18/11/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de EVANDRO SANTANA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de EVANDRO SANTANA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Decorrido prazo de EVANDRO SANTANA DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:27

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 21:30

Expedição de intimação.

13/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 18:25

Expedição de intimação.

07/10/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:25

Sentença

•07/10/2025, 16:09

Despacho

•03/06/2025, 14:52

Despacho

•03/06/2025, 14:51

Despacho

•02/06/2025, 14:20

Sentença

•26/08/2024, 18:34

Sentença

•26/08/2024, 16:15

Despacho

•04/03/2024, 15:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/06/2022, 13:59

Sentença

•15/03/2022, 14:37

Sentença

•14/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:22

Sentença

•27/05/2021, 17:12

Sentença

•25/05/2021, 10:31