8058273-51.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EVANDRO SANTANA DOS SANTOS

CPF 004.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2020

23/07/2020, 22:24

Baixa Definitiva

23/07/2020, 22:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2020, 22:23

Decorrido prazo de EVANDRO SANTANA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:10

Publicado Intimação em 19/06/2020.

22/06/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:28

Expedição de intimação.

18/06/2020, 15:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2020, 16:14

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2020, 13:21

Incluído em pauta para 17/06/2020 09:31:00 SALA 03.

02/06/2020, 18:19

Deliberado em sessão - adiado

02/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de EVANDRO SANTANA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:38

Documentos

Acórdão

•17/06/2020, 16:14

Acórdão

•15/04/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 01:38

Sentença

•21/10/2019, 10:11

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 17:07

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 17:07

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 17:07