0002101-91.2011.8.05.0201

Apelação CívelComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

EDINALVA PEREIRA SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE SANTOS PIRES

OAB/BA 26358•Representa: ATIVO

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 27475•Representa: ATIVO

ROBERTA ENNES RODRIGUES

OAB/BA 41479•Representa: ATIVO

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES

OAB/BA 19495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 11:27

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de Edinalva Pereira Santos em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de LUCIMARIA DE JESUS SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:00

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:26

Conhecido o recurso de ALBERTO FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

30/09/2025, 09:29

Conhecido o recurso de ALBERTO FERREIRA DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

30/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 23:22

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 20:55

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 08:37

Despacho

•23/07/2025, 08:04

Despacho

•30/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:28

Sentença

•12/12/2024, 12:03

Sentença

•12/12/2024, 11:39

Despacho

•27/08/2024, 18:58

Despacho

•27/08/2024, 16:17

Despacho

•26/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:37

Despacho

•25/10/2023, 10:46

Despacho

•01/09/2023, 14:25

Despacho

•28/06/2023, 14:44