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0002101-91.2011.8.05.0201
Procedimento Comum CívelComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2013
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINALVA PEREIRA SANTOS
LUCIMARIA DE JESUS SOUSA
ALBERTO FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Advogados / Representantes
GISELE SANTOS PIRES
OAB/BA 26358•Representa: ATIVO
ROSIANE DE SOUZA CARVALHO
OAB/BA 27475•Representa: ATIVO
ROBERTA ENNES RODRIGUES
OAB/BA 41479•Representa: ATIVO
GLAUCO TOURINHO RODRIGUES
OAB/BA 19495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 15:40Baixa Definitiva
04/02/2026, 15:40Juntada de certidão dd2g
28/11/2025, 11:27Recebidos os autos
28/11/2025, 11:27Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 11:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/06/2025, 18:52Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025, 11:59Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 13:28Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025, 13:28Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/03/2025 23:59.
13/03/2025, 18:58Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/03/2024 23:59.
12/01/2025, 05:07Juntada de Petição de apelação
16/12/2024, 16:21Expedição de sentença.
12/12/2024, 12:03Expedição de despacho.
12/12/2024, 11:39Julgado improcedente o pedido
12/12/2024, 11:39Documentos
Acórdão
•30/09/2025, 08:37
Despacho
•23/07/2025, 08:04
Despacho
•30/06/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 13:28
Sentença
•12/12/2024, 12:03
Sentença
•12/12/2024, 11:39
Despacho
•27/08/2024, 18:58
Despacho
•27/08/2024, 16:17
Despacho
•26/06/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•28/02/2024, 17:37
Despacho
•25/10/2023, 10:46
Despacho
•01/09/2023, 14:25
Despacho
•28/06/2023, 14:44