8006978-49.2024.8.05.0146

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 98.840,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 30628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSIMERE INACIO DA SILVA FIGUEIREDO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSEVALDO DAVI DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JARLETE MARIA DA CRUZ em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de CLEIDE DA SILVA BEZERRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de CARMEN PEREIRA DE SOUZA SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ANA LUIZA DANTAS MEDRADO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de AMENAIDE VIEIRA DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ACACIA SOARES NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de AILON DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de VILSON DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de RANON DE ALMEIDA MOTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIVETE EDITE SOUSA DE CARVALHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

22/04/2026, 16:48

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:55

Sentença

•19/09/2025, 07:54

Sentença

•18/09/2025, 18:23

Despacho

•19/03/2025, 13:21

Despacho

•18/03/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:09

Despacho

•28/08/2024, 10:22

Despacho

•27/08/2024, 21:20

Despacho

•03/06/2024, 14:50