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8034417-58.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 227.088,14
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LUIS HENRIQUE LOPES COUTINHO
CPF 293.***.***-34
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA),
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS
OAB/BA 34900Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES COUTINHO em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES COUTINHO em 12/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:21

Expedição de intimação.

13/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:56

Expedição de intimação.

13/08/2025, 15:54
Documentos
Ato Ordinatório
13/10/2025, 15:22
Ato Ordinatório
13/10/2025, 15:21
Ato Ordinatório
13/08/2025, 15:54
Ato Ordinatório
13/08/2025, 15:53
Acórdão
11/06/2025, 17:01
Decisão
12/12/2024, 11:00
Decisão
11/12/2024, 19:04
Despacho
27/08/2024, 22:13
Despacho
27/08/2024, 22:13
Despacho
14/08/2024, 11:07
Despacho
14/08/2024, 10:30
Sentença
26/06/2024, 16:51
Despacho
24/04/2023, 13:37
Outros documentos
20/01/2022, 19:15
Despacho
10/09/2021, 15:38