8032072-88.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: PASSIVO

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: PASSIVO

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 14:23

Baixa Definitiva

12/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:07

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 16:09

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:29

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

12/04/2022, 17:05

Solicitado dia de julgamento

04/04/2022, 12:39

Documentos

Acórdão

•29/04/2022, 13:14

Despacho

•17/03/2022, 18:01

Despacho

•17/03/2022, 14:37