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8032072-88.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 2.886,24
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
NAUM EVANGELISTA LEITE
OAB/BA 38061•Representa: PASSIVO
PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
OAB/BA 8291•Representa: PASSIVO
LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
OAB/BA 29362•Representa: PASSIVO
IAGO FRANCO DAVID
OAB/BA 51803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2021, 13:24Arquivado Definitivamente
16/07/2021, 13:24Juntada de certidão
16/07/2021, 13:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:17Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:08Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 13:14Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 09:39Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021, 08:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 08:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021, 13:20Prejudicado o recurso
13/04/2021, 10:53Juntada de Petição de petição
08/04/2021, 11:47Conclusos #Não preenchido#
08/04/2021, 11:42Distribuído por dependência
08/04/2021, 11:42Documentos
Decisão
•13/04/2021, 13:20
Decisão
•13/04/2021, 10:53