8049121-40.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

VALDEMIR SANTOS BACELAR

CPF 360.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Valdemir Santos Bacelar Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049121-40.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8049121-40.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

29/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS BACELAR em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:29

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 03:47

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 17:55

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

28/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS BACELAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:52

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Despacho

•05/08/2025, 17:04

Despacho

•05/08/2025, 15:41

Despacho

•27/01/2025, 18:24

Despacho

•27/01/2025, 17:55

Despacho

•03/12/2024, 18:33

Despacho

•03/12/2024, 16:38

Despacho

•27/08/2024, 22:33

Despacho

•27/08/2024, 17:29

Decisão

•28/11/2023, 17:55

Decisão

•28/11/2023, 14:37

Despacho

•26/09/2023, 17:47

Despacho

•26/09/2023, 14:29

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 14:18