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8049121-40.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2025, 13:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 01:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024, 00:55Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS BACELAR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:46Arquivado Definitivamente
23/07/2024, 14:33Baixa Definitiva
23/07/2024, 14:33Expedição de Certidão.
23/07/2024, 03:36Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 10:02Expedição de Certidão.
17/07/2024, 11:00Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 10:58Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:18Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:18Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:18Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:18Documentos
Petição
•17/07/2024, 10:58
Acórdão
•03/05/2024, 14:49
Despacho
•17/01/2024, 15:35
Despacho
•17/01/2024, 15:01