8001650-60.2023.8.05.0054

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.090,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

DANIELE LUCIANO DE JESUS

CPF 017.***.***-06

Autor

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JOICE NAIA DE SOUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 09:00

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 08:59

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIELE LUCIANO DE JESUS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/11/2025.

13/11/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 14:48

Publicado Decisão em 10/11/2025.

13/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 19:00

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

06/11/2025, 19:00

Conhecido o recurso de DANIELE LUCIANO DE JESUS - CPF: 017.267.825-06 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 19:00

Decisão

•06/11/2025, 19:00

Decisão

•06/11/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:04

Sentença

•27/08/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:37

Decisão

•01/12/2023, 11:02