8028544-43.2020.8.05.0001

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.886,52

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 13.***.***.0001-69

Autor

INEMA - IMA

Terceiro

DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

ARMANDO MOREIRA SANTANA

CPF 548.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/12/2025, 16:35

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de ARMANDO MOREIRA SANTANA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:45

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/11/2025, 23:25

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 23:25

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 07:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.700.575/0001-69 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:03

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:58

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 07:01

Decisão

•23/10/2025, 19:34

Despacho

•07/07/2025, 09:09

Despacho

•15/01/2025, 09:29

Sentença

•27/08/2024, 18:31

Sentença

•15/05/2024, 13:30