0136138-49.2006.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 40853•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: ATIVO

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: ATIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/12/2025

29/12/2025, 04:15

Baixa Definitiva

29/12/2025, 04:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/12/2025, 04:15

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOSE PAULO LISBOA DE ALMEIDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

24/11/2025, 09:54

Publicado Ementa em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão

17/11/2025, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2025, 18:55

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:42

Acórdão

•22/07/2025, 13:08

Despacho

•13/05/2025, 14:08

Despacho

•08/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 17:15

Sentença

•29/08/2024, 18:02

Sentença

•29/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:19

Sentença

•10/10/2023, 16:22

Sentença

•10/10/2023, 15:09

Decisão

•28/04/2023, 13:12

Decisão

•27/04/2023, 19:04