0136138-49.2006.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/BA 40853•Representa: ATIVO

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/BA 13652•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: ATIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de Jose Paulo Lisboa de Almeida em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:02

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:25

Despacho

•31/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:19

Acórdão

•18/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:42

Acórdão

•22/07/2025, 13:08

Despacho

•13/05/2025, 14:08

Despacho

•08/05/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:54

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 17:15

Sentença

•29/08/2024, 18:02

Sentença

•29/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:19

Sentença

•10/10/2023, 16:22