8001078-62.2023.8.05.0262

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.355,15

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

ELZA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 329.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/BA 48548•Representa: ATIVO

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: ATIVO

MARCELO LEITE CARDOSO

OAB/BA 50141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 21:18

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 14:58

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARCELO LEITE CARDOSO em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 14:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.

29/03/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

29/03/2025, 07:31

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:12

Sentença

•19/03/2025, 15:02

Despacho

•29/08/2024, 18:12

Despacho

•01/11/2023, 10:55