8001078-62.2023.8.05.0262

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 59.355,15

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UAUA

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

UAUA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/BA 48548•Representa: ATIVO

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: ATIVO

MARCELO LEITE CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELZA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 05:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UAUA - CNPJ: 13.698.758/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 15:06

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

06/04/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 11:54

Recebidos os autos

21/01/2026, 11:54

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:06

Decisão

•09/04/2026, 15:06

Decisão

•09/04/2026, 15:06

Despacho

•11/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:12

Sentença

•19/03/2025, 15:02

Despacho

•29/08/2024, 18:12

Despacho

•01/11/2023, 10:55