8006286-03.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIA DO CARMO OLIVEIRA NONATO

CPF 096.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA NONATO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA NONATO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 05:41

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 15:34

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO OLIVEIRA NONATO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:36

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 13:33

Decisão

•05/12/2024, 10:46

Despacho

•29/08/2024, 21:15

Despacho

•29/08/2024, 11:17