8031114-34.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.901,16

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

MARIA DULCE LIMA

CPF 159.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:26

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DULCE LIMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DULCE LIMA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 03:24

Declarada incompetência

29/10/2024, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 04:32

Decisão

•29/10/2024, 16:14

Decisão

•23/08/2024, 10:14

Decisão

•22/08/2024, 19:57

Decisão

•01/10/2023, 06:50

Decisão

•30/09/2023, 23:48

Decisão

•06/03/2023, 13:32

Decisão

•06/03/2023, 11:11

Despacho

•24/10/2022, 08:59

Despacho

•23/10/2022, 14:53

Despacho

•15/08/2022, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 17:09