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8031114-34.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.901,16
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DULCE LIMA
CPF 159.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 14:48Arquivado Definitivamente
30/05/2025, 17:27Baixa Definitiva
30/05/2025, 17:27Decorrido prazo de MARIA DULCE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:19Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025, 02:58Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 19:13Conhecido o recurso de MARIA DULCE LIMA - CPF: 159.938.255-53 (ESPÓLIO) e não-provido
03/04/2025, 09:24Conhecido o recurso de MARIA DULCE LIMA - CPF: 159.938.255-53 (ESPÓLIO) e não-provido
02/04/2025, 21:05Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 16:05Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:31Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:41Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/03/2025, 10:24Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 18:19Documentos
Acórdão
•02/04/2025, 21:05
Despacho
•29/08/2024, 18:06
Despacho
•29/08/2024, 16:52