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8063467-93.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 01:19Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:47Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:47Decorrido prazo de LINDOMAR DA CONCEICAO LEAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:27Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 17:16Baixa Definitiva
25/09/2024, 17:16Decorrido prazo de LINDOMAR DA CONCEICAO LEAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:38Expedição de Certidão.
05/09/2024, 01:50Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024, 05:36Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024, 22:55Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024, 08:51Expedição de Certidão.
07/02/2024, 01:20Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024, 14:44Documentos
Decisão
•29/08/2024, 19:05
Decisão
•28/08/2024, 22:55
Despacho
•31/01/2024, 16:55
Despacho
•31/01/2024, 16:27