8064432-71.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JACSON DEIRO VIEIRA

CPF 541.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

20/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de JACSON DEIRO VIEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

11/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 16/07/2025

05/09/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de JACSON DEIRO VIEIRA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de JACSON DEIRO VIEIRA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:08

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:18

Despacho

•08/09/2025, 15:54

Petição

•23/05/2025, 17:58

Acórdão

•13/05/2025, 12:10

Despacho

•29/08/2024, 19:08

Despacho

•28/08/2024, 23:02

Outros documentos

•05/02/2024, 09:33

Decisão

•12/01/2024, 10:47

Decisão

•11/01/2024, 18:17