8064432-71.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de JACSON DEIRO VIEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:18

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de JACSON DEIRO VIEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:50

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:42

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 23:01

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 09:00

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 19:07

Decisão

•28/08/2024, 23:01

Despacho

•05/02/2024, 10:02

Despacho

•05/02/2024, 05:48