8064345-20.2020.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE TROPICAL

CNPJ 24.***.***.0001-68

Autor

ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-16

Reu

OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AVILA NONATO

OAB/BA 17484•Representa: ATIVO

FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800•Representa: PASSIVO

HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 41717•Representa: PASSIVO

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA

OAB/BA 63725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 87844/2026 - EDcl

08/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0087844 - EDcl no AREsp 2999469 - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 19:50

Embargos de Declaração de CONDOMINIO PARQUE TROPICAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00087844/2026 - EDcl no AREsp 2999469/BA

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00087844/2026 - EDcl no AREsp 2999469/BA

04/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 126630/2026

19/02/2026, 13:01

Protocolizada Petição 126630/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/02/2026 Petição Nº 87844/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/09/2025, 23:40

•24/07/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2025, 14:26