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8009807-55.2021.8.05.0001
Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2021
Valor da Causa
R$ 99.708,54
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARIO NONATO DE CARVALHO
CPF 133.***.***-00
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO MARIO NONATO DE CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 01:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 02:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:16Decorrido prazo de ANTONIO MARIO NONATO DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 01:16Expedição de Certidão.
01/06/2024, 01:01Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:23Conhecido o recurso de ANTONIO MARIO NONATO DE CARVALHO - CPF: 133.431.495-00 (APELANTE) e provido
24/05/2024, 21:38Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024, 10:28Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:28Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:49Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/05/2024, 19:26Expedição de Certidão.
20/05/2024, 17:43Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 18:08Juntada de certidão
30/08/2023, 18:08Documentos
Decisão
•25/05/2024, 09:55
Decisão
•24/05/2024, 21:38
Despacho
•19/01/2022, 16:26
Despacho
•19/01/2022, 15:54
Despacho
•18/10/2021, 15:21
Despacho
•05/10/2021, 15:36
Sentença
•26/03/2021, 20:52
Sentença
•02/02/2021, 19:55