8000481-76.2023.8.05.0106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.830,49

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIEIDE FERNANDES SANTANA

CPF 448.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ 14.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:06

Publicado Intimação em 02/04/2025.

24/02/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 22:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

25/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 01:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/06/2025, 18:13

Expedição de intimação.

31/03/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:30

Juntada de decisão

18/03/2025, 20:30

Recebidos os autos

18/03/2025, 20:30

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:24

Decisão

•04/02/2025, 17:12

Decisão

•04/02/2025, 17:12

Decisão

•04/02/2025, 17:12

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 09:59

Sentença

•28/08/2024, 20:08

Despacho

•31/05/2023, 14:22

Despacho

•09/03/2023, 16:46