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8000481-76.2023.8.05.0106
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2024
Valor da Causa
R$ 6.830,49
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIEIDE FERNANDES SANTANA
CPF 448.***.***-91
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 20:30Baixa Definitiva
18/03/2025, 20:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/03/2025, 20:30Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 20:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:48Decorrido prazo de ELIEIDE FERNANDES SANTANA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 02:32Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025, 17:12Cominicação eletrônica
04/02/2025, 17:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (RECORRIDO) e não-provido
04/02/2025, 17:12Conhecido o recurso de ELIEIDE FERNANDES SANTANA - CPF: 448.876.125-91 (RECORRENTE) e provido em parte
04/02/2025, 17:12Conclusos para decisão
04/02/2025, 14:40Recebidos os autos
01/12/2024, 10:08Distribuído por sorteio
01/12/2024, 10:08Documentos
Decisão
•04/02/2025, 17:12
Decisão
•04/02/2025, 17:12
Decisão
•04/02/2025, 17:12
Documento de Comprovação
•10/09/2024, 09:59
Sentença
•28/08/2024, 20:08
Despacho
•31/05/2023, 14:22
Despacho
•09/03/2023, 16:46