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8020266-87.2019.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-00
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR
OAB/BA 46053•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:32Publicado Certidão em 19/02/2026.
19/02/2026, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 10:45Conclusos para decisão
11/02/2026, 10:40Expedição de certidão.
11/02/2026, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 10:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:11Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 02:11Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.
04/11/2025, 20:58Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 20:58Expedição de ato ordinatório.
31/10/2025, 10:33Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 10:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 10:33Recebidos os autos
24/10/2025, 17:15Documentos
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•31/10/2025, 10:33
Acórdão
•27/08/2025, 10:23
Despacho
•31/05/2025, 08:50
Despacho
•23/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 13:59
Petição
•17/03/2025, 16:51
Acórdão
•13/03/2025, 10:32
Despacho
•04/11/2024, 11:28
Despacho
•01/11/2024, 08:14
Despacho
•20/09/2024, 14:52
Despacho
•20/09/2024, 09:14
Despacho
•31/08/2024, 23:50
Despacho
•31/08/2024, 08:36