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8020266-87.2019.8.05.0001
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IZAAK BRODER
OAB/BA 17521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 17:15Baixa Definitiva
24/10/2025, 17:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/10/2025, 17:15Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 01:01Decorrido prazo de NORDESTE COMERCIAL DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 14:12Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025, 02:39Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
06/09/2025, 02:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 15:12Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/08/2025, 08:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025, 22:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025, 10:23Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 20:09Deliberado em sessão - julgado
25/08/2025, 18:56Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 18:10Documentos
Acórdão
•27/08/2025, 10:23
Despacho
•31/05/2025, 08:50
Despacho
•23/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 13:59
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 13:59
Petição
•17/03/2025, 16:51
Acórdão
•13/03/2025, 10:32
Despacho
•04/11/2024, 11:28
Despacho
•01/11/2024, 08:14
Despacho
•20/09/2024, 14:52
Despacho
•20/09/2024, 09:14
Despacho
•31/08/2024, 23:50
Despacho
•31/08/2024, 08:36
Despacho
•19/05/2023, 17:00
Despacho
•16/05/2023, 19:47