8030965-38.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 58.969,45

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:14

Baixa Definitiva

02/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MORAIS ANDRADE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

28/02/2024, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

28/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:43

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:36

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 08:41

Despacho

•17/10/2023, 18:15

Despacho

•17/10/2023, 15:34