8030965-38.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 58.969,45

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MORAIS ANDRADE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:19

Baixa Definitiva

20/09/2023, 15:20

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 17:05

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

01/09/2023, 15:15

Conclusos #Não preenchido#

31/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MORAIS ANDRADE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:12

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:36

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 17:05

Decisão

•01/09/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 16:12

Despacho

•28/07/2023, 18:42

Despacho

•28/07/2023, 16:48