8038795-84.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.780,02

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

SONIA PACHECO DOS SANTOS

CPF 488.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:04

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sonia Pacheco Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8038795-84.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8038795-84.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 06:09

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:11

Decisão

•22/08/2024, 19:59

Despacho

•18/06/2024, 10:17

Despacho

•18/06/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 23:00