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8038795-84.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 32.780,02
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA PACHECO DOS SANTOS
CPF 488.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 10:21Baixa Definitiva
06/03/2025, 10:21Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025, 10:21Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:21Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:22Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:22Expedição de Certidão.
05/01/2025, 01:01Publicado Decisão em 21/01/2025.
04/01/2025, 05:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
04/01/2025, 05:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/12/2024, 17:43Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024, 13:32Expedição de Certidão.
11/12/2024, 13:32Decorrido prazo de SONIA PACHECO DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:30Documentos
Decisão
•29/12/2024, 18:30
Decisão
•29/12/2024, 17:43
Despacho
•31/08/2024, 18:55
Despacho
•31/08/2024, 10:01