8052364-57.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 661,24

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

SUETONE ARCANJO DOS SANTOS

CPF 297.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

15/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:09

Expedição de intimação.

11/11/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:38

Processo Reativado

11/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/11/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 18:42

Baixa Definitiva

03/06/2025, 18:42

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

20/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de SUETONE ARCANJO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

20/02/2025, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 18:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/11/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:11

Acórdão

•19/07/2024, 14:37

Despacho

•09/05/2024, 14:50

Decisão

•05/04/2024, 12:54

Decisão

•05/04/2024, 12:54

Decisão

•05/04/2024, 12:54

Decisão

•21/03/2024, 18:26

Despacho

•20/11/2023, 08:19

Sentença

•17/06/2022, 16:46

Sentença

•07/06/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 15:29