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8052364-57.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 661,24
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUETONE ARCANJO DOS SANTOS
CPF 297.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024, 09:23Baixa Definitiva
20/08/2024, 09:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/08/2024, 09:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:48Decorrido prazo de SUETONE ARCANJO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:38Expedição de Certidão.
27/07/2024, 01:02Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024, 09:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 09:39Expedição de Certidão.
20/07/2024, 17:06Expedição de Outros documentos.
20/07/2024, 17:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024, 14:37Deliberado em sessão - julgado
19/07/2024, 12:25Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:27Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:27Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 12:35Documentos
Acórdão
•19/07/2024, 14:37
Despacho
•09/05/2024, 14:50
Decisão
•05/04/2024, 12:54
Decisão
•05/04/2024, 12:54
Decisão
•05/04/2024, 12:54
Decisão
•21/03/2024, 18:26
Despacho
•20/11/2023, 08:19
Sentença
•17/06/2022, 16:46
Sentença
•07/06/2022, 11:39
Ato Ordinatório
•29/08/2021, 15:29
Ato Ordinatório
•27/08/2021, 18:37
Decisão
•25/05/2021, 08:17
Decisão
•23/05/2021, 09:18