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8059550-29.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
HILSON NUNES DA SILVA SANTA RITTA
CPF 023.***.***-89
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/02/2026, 12:51Juntada de certidão
10/02/2026, 12:50Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 11:00Publicado Certidão em 06/10/2025.
05/10/2025, 06:49Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
05/10/2025, 06:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 11:19Juntada de certidão
02/10/2025, 11:19Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/10/2025, 11:18Desentranhado o documento
02/10/2025, 11:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.
06/08/2025, 01:44Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:20Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 16:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025, 11:54Comunicação eletrônica
20/07/2025, 11:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2025, 11:54Documentos
Sentença
•20/07/2025, 11:54
Sentença
•20/07/2025, 11:54
Sentença
•20/07/2025, 11:54
Petição
•02/09/2024, 19:45
Sentença
•31/08/2024, 20:10
Sentença
•31/08/2024, 20:10
Sentença
•31/08/2024, 20:10
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:24