8059550-29.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

HILSON NUNES DA SILVA SANTA RITTA

CPF 023.***.***-89

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:25

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de HILSON NUNES DA SILVA SANTA RITTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:10

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:46

Outras Decisões

28/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de contra-razões

27/04/2026, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de HILSON NUNES DA SILVA SANTA RITTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

16/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:28

Decisão

•13/04/2026, 18:13

Decisão

•13/04/2026, 11:35

Petição

•27/03/2026, 08:40

Decisão

•18/03/2026, 12:16

Sentença

•20/07/2025, 11:54

Sentença

•20/07/2025, 11:54

Sentença

•20/07/2025, 11:54

Petição

•02/09/2024, 19:45

Sentença

•31/08/2024, 20:10

Sentença

•31/08/2024, 20:10

Sentença

•31/08/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:24