0000176-33.2007.8.05.0126

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA

OAB/BA 19863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

05/05/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:21

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de Jose Otavio Curvelo em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de Sandra Santos Silva em 09/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:48

Publicado Despacho em 19/08/2025.

15/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 13:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:16

Expedição de intimação.

21/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA_ACP 000017

05/09/2025, 14:07

Expedição de intimação.

15/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 12:54

Expedição de despacho.

08/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:21

Parecer do Ministerio Público

•05/09/2025, 14:07

Despacho

•15/08/2025, 12:54

Despacho

•08/08/2025, 11:40

Petição

•04/12/2024, 10:38

Acórdão

•02/12/2024, 19:25

Despacho

•30/08/2024, 19:14

Despacho

•30/08/2024, 17:54

Despacho

•27/08/2024, 14:25

Despacho

•27/08/2024, 12:59

Despacho

•21/08/2024, 11:50

Despacho

•28/03/2023, 11:30

Despacho

•23/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 10:48

Sentença

•18/05/2018, 09:58