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0000176-33.2007.8.05.0126
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE OTAVIO CURVELO
JOSE OTAVIO CURVELO
CPF 002.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
SANDRA SANTOS SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA
OAB/BA 19863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 14:00Baixa Definitiva
26/02/2025, 14:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2025, 14:00Juntada de Certidão
26/02/2025, 13:59Decorrido prazo de JOSE OTAVIO CURVELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:41Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 01:13Juntada de Petição de Ciente de acórdão
04/12/2024, 10:38Expedição de Certidão.
04/12/2024, 10:37Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 18:25Conhecido o recurso de JOSE OTAVIO CURVELO - CPF: 002.828.205-15 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 20:16Conhecido o recurso de JOSE OTAVIO CURVELO - CPF: 002.828.205-15 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024, 19:25Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024, 19:06Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 18:04Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/11/2024, 17:56Documentos
Petição
•04/12/2024, 10:38
Acórdão
•02/12/2024, 19:25
Despacho
•30/08/2024, 19:14
Despacho
•30/08/2024, 17:54
Despacho
•27/08/2024, 14:25
Despacho
•27/08/2024, 12:59
Despacho
•21/08/2024, 11:50
Despacho
•28/03/2023, 11:30
Despacho
•23/03/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•18/05/2018, 10:48
Sentença
•18/05/2018, 09:58
Sentença
•18/05/2018, 09:58
Sentença
•18/05/2018, 09:58
Sentença
•18/05/2018, 09:58
Sentença
•18/05/2018, 09:58