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8074968-07.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 595.821,99
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0132-70
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/09/2025, 13:25Expedição de intimação.
23/09/2025, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
23/09/2025, 03:44Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 12:59Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2025, 12:59Juntada de certidão
05/09/2025, 13:27Expedição de intimação.
05/09/2025, 13:25Expedição de intimação.
22/07/2025, 07:15Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 07:14Juntada de Petição de apelação
21/07/2025, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:10Expedição de intimação.
30/06/2025, 10:10Expedição de despacho.
13/06/2025, 09:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025, 09:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 05:41Documentos
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 13:25
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 07:15
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 07:14
Sentença
•30/06/2025, 10:10
Sentença
•13/06/2025, 09:54
Despacho
•11/02/2025, 15:25
Despacho
•11/02/2025, 13:59
Documento de Comprovação
•10/02/2025, 16:49
Sentença
•03/02/2025, 15:03
Sentença
•23/01/2025, 16:54
Documento de Comprovação
•10/09/2024, 17:15
Despacho
•05/09/2024, 16:12
Despacho
•30/08/2024, 20:52
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 11:29
Despacho
•12/06/2024, 12:42