8074968-07.2024.8.05.0001

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 595.821,99

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0132-70

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

OAB/BA 15613•Representa: ATIVO

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121•Representa: ATIVO

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 08:11

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:15

Comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/05/2026, 15:08

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 08:57

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (APELANTE) e provido

15/04/2026, 09:31

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (APELANTE) e provido

14/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:31

Acórdão

•14/04/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:14

Sentença

•30/06/2025, 10:10

Sentença

•13/06/2025, 09:54

Despacho

•11/02/2025, 15:25

Despacho

•11/02/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 16:49

Sentença

•03/02/2025, 15:03

Sentença

•23/01/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:15

Despacho

•05/09/2024, 16:12