8003275-97.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

VERA NEIDE FERREIRA CELESTINO

CPF 053.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de VERA NEIDE FERREIRA CELESTINO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:43

Baixa Definitiva

26/09/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:49

Publicado Ementa em 05/09/2024.

04/09/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão

28/08/2024, 16:52

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:15

Incluído em pauta para 15/08/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/08/2024, 15:41

Documentos

Acórdão

•31/08/2024, 14:43

Despacho

•18/03/2024, 17:05

Despacho

•16/03/2024, 21:38

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 17:22