8005728-66.2024.8.05.0150

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.930,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: ATIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO

OAB/BA 45693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:54

Baixa Definitiva

11/05/2026, 15:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 15:54

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:54

Decorrido prazo de LUCAS FONTANARI JACINTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de RICARDO MANOEL JACINTO JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:10

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 07:45

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:48

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de Ap 8005728_66.2024.8.05.0150_ indenização cancelam

29/01/2026, 17:41

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:48

Decisão

•07/04/2026, 15:27

Despacho

•10/11/2025, 11:08

Despacho

•10/11/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:18

Despacho

•15/10/2025, 17:54

Sentença

•01/10/2025, 11:29

Sentença

•01/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:32

Documento de Comprovação

•18/09/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:55

Despacho

•02/08/2024, 09:49