8006718-90.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

JOSE EVANDRO FRAGA DA SILVA

CPF 511.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:18

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:18

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:47

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO FRAGA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:09

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO FRAGA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:58

Decisão

•25/11/2024, 16:53

Despacho

•02/09/2024, 18:09

Despacho

•02/09/2024, 17:26

Petição

•05/06/2024, 08:46

Despacho

•15/05/2024, 15:12

Despacho

•15/05/2024, 14:17

Despacho

•29/01/2024, 16:58

Despacho

•24/01/2024, 10:47

Despacho

•19/10/2023, 16:34

Despacho

•18/10/2023, 22:08

Acórdão

•28/04/2023, 15:37

Despacho

•31/10/2022, 10:49

Despacho

•30/10/2022, 11:03

Despacho

•10/06/2022, 17:37