8006718-90.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:29

Baixa Definitiva

27/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO FRAGA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:15

Publicado Ementa em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2023, 13:44

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:13

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 13:44

Despacho

•12/05/2023, 17:08

Despacho

•12/05/2023, 13:41