8045563-23.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA SANTOS SOARES SENA

CPF 570.***.***-49

Autor

ILLM. SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CLARA DOS SANTOS ABBEHUSEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:17

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SANTOS SOARES SENA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:22

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Maria Raimunda Santos Soares Sena Advogado: Anna Clara Dos Santos Abbehusen (OAB:BA79589-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8045563-23.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.

15/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

15/04/2024, 00:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:23

Decisão

•08/05/2025, 14:58

Decisão

•07/05/2025, 11:15

Decisão

•30/01/2025, 12:49

Decisão

•27/01/2025, 17:04

Despacho

•02/09/2024, 18:14

Despacho

•02/09/2024, 12:54

Decisão

•10/04/2024, 16:22

Decisão

•10/04/2024, 16:08