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8000124-52.2024.8.05.0271
DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 249.465,29
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de mandado.
09/03/2026, 10:13Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 10:13Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARISTELA VIEIRA SILVA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Mandado devolvido Positivamente
06/03/2026, 01:15Expedição de mandado.
27/02/2026, 16:54Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:36Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:49Decorrido prazo de MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:49Decorrido prazo de MARISTELA VIEIRA SILVA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:49Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 18:51Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 20:22Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:38Documentos
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 10:28
Decisão
•16/01/2026, 08:54
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 16:54
Acórdão
•07/11/2025, 15:14
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•27/06/2025, 11:40
Decisão
•15/05/2025, 18:17
Decisão
•15/05/2025, 18:15
Despacho
•03/04/2025, 08:48
Despacho
•02/04/2025, 17:56
Despacho
•05/12/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 14:43
Sentença
•08/10/2024, 16:49
Despacho
•23/09/2024, 14:45
Sentença
•03/09/2024, 17:19