8000124-52.2024.8.05.0271

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 249.465,29

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA CONCEICAO DA CRUZ

OAB/BA 67691•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

MARISTELA VIEIRA SILVA

OAB/BA 16449•Representa: PASSIVO

MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO

OAB/BA 32327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:02

Baixa Definitiva

16/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de FELISBERTO ELEUTÉRIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ADERIVA ELEUTÉRIOS DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de OCRIDALINA ELEUTÁRIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ELEUTÉRIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de EDER ELEUTERIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ADILA ELEUTERIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALDA ELEUTERIO DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:58

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 01:37

Documentos

Acórdão

•07/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:40

Decisão

•15/05/2025, 18:17

Decisão

•15/05/2025, 18:15

Despacho

•03/04/2025, 08:48

Despacho

•02/04/2025, 17:56

Despacho

•05/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:43

Sentença

•08/10/2024, 16:49

Despacho

•23/09/2024, 14:45

Sentença

•03/09/2024, 17:19

Despacho

•09/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:30

Despacho

•04/05/2024, 11:11