8000307-49.2015.8.05.0235

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: PASSIVO

JAQUELINE ALVES CARLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:43

Baixa Definitiva

25/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de OSMAR MACEDO DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0067907-4)

09/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

24/02/2023, 01:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição

15/02/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:26

Expedição de despacho.

14/02/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2023, 20:37

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2023, 16:42

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 19:25

Despacho

•14/02/2023, 15:48

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 13:34

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 13:34

Decisão

•26/09/2022, 13:36

Decisão

•25/09/2022, 13:03

Acórdão

•29/09/2021, 10:15

Despacho

•24/08/2021, 10:29

Despacho

•23/08/2021, 18:29

Petição

•27/01/2021, 19:24

Sentença

•17/04/2020, 10:44

Sentença

•17/04/2020, 10:41

Despacho

•15/10/2019, 08:17

Despacho

•19/08/2019, 11:56